Gestão temerária e total descalabro na área financeira do Cremers é alvo do TCU e do MPF. Responsável pelas irregularidades: Dr. Eduardo Trindade

Gestão temerária e total descalabro na área financeira do Cremers é alvo do TCU e do MPF. Responsável pelas irregularidades: Dr. Eduardo Trindade

Documentos com provas robustas foram entregues ao TCU e MPF…

Os pagamentos de despesas do CREMERS, desde outubro de 2018 até o presente momento (setembro de 2019), são feitos à revelia da Lei. Ou seja, sem prévia liquidação e sem prévia assinatura do ORDENADOR DE DESPESAS (Dr. Eduardo Trindade – Presidente do CREMERS).

Estes fatos foram constatados pela própria empresa contratada pelo CREMERS para fazer a gestão financeira do Conselho: MONTEIRO & REINALDO LTDA, que, indignada e revoltada com tal crítica situação, encaminhou memorandos nº 002/2019 e 003/2019 apontando: “Pendências nas assinaturas pelo ORDENADOR DE DESPESAS (Dr. Trindade). Receita de janeiro de 2019 ainda não recebidas através do setor competente. Ausência de comprovantes de despesas pendentes (exemplo: pagamentos de Conselheiros)”.

A MONTEIRO & REINALDO LTDA – CNPJ: 22.199.340/0001-26, também estão alertando que “em uma possível fiscalização do TCU – Tribunal de Contas da União ou outro órgão competente (MPF), poderemos ser autuados por qualquer tipo de irregularidades encontradas“.

O descumprimento aos arts. 62 e 63 da Lei nº 4320/64, é evidente: Art. 62. O Pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1º. Essa verificação tem por fim apurar:

I – a origem e o objeto do que se deve pagar;

II – a importância exata a pagar;

III – a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

§ 2º. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

II – a nota de empenho;

III – Os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

A liquidação da despesa é feita por empregada investida em cargo de confiança, que utiliza as senhas bancárias do CREMERS, sem verificar existência de “prestação efetiva do serviço“, especialmente em relação aos jetons e auxílios representação pagos aos Conselheiros, afrontando o art. 63, § 2º da referida Lei.

A ordem de pagamento de despesas, que “é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga” (art. 64), se reveste de PRÉ-REQUISITO legal para o pagamento. FATO QUE NÃO É CUMPRIDO atualmente no CREMERS, evidenciando e comprovando um total descontrole na gestão financeira do Conselho.

Preocupada com tal situação, a empresa (Monteiro & Reinaldo Ltda) encaminhou memorandos nº 002 (12/03/2019) e 003 (08/04/2019), firmados pelo Sr. Simion Flor Reinaldo, Contador, CRC/RS nº 79.284, com assunto epigrafado de “Falta de assinatura nos ordenamentos de despesas“, reiterando pedido para assinatura do Presidente do CREMERS (Dr. Eduardo Trindade) em processos que “já foram empenhados, liquidados e pagos“. Alertou que “tal procedimentos está em DESACORDO com a legislação vigente e com isso FERINDO um princípio contábil da OPORTUNIDADE“.

O Contador também clamou por imediatas providências, solicitando “providências referentes as assinaturas, pois está se tornando INVIÁVEL o controle dos processos sobre nossa salva guarda. E que tais processos “estão transitando livremente entre setores, sem nenhum TIPO DE CONTROLE, podendo ser extraviados e causar um transtorno maior para com os gestores desta entidade“.

Ao final, lembraram que “tal solicitação já foi MOTIVO DE APONTAMENTO pela empresa contratada para Auditoria Externa“, em 15/03/2019. Portanto, resta demonstrado o DESCUMPRIMENTO da Lei e a configuração do ato de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

O Site já denunciou uma série de irregularidades e improbidades cometidas pelo Dr. Eduardo Trindade ao MPF. Inclusive ele terá que explicar aquelas viagens (pagas pela Autarquia) para visitar uma presidentA de um partido político em Brasília. O Dr. Eduardo Trindade diz aos quatro ventos que pretende ser candidato a um cargo no legislativo em 2022 (deputado federal). Será que o rapaz está utilizando a estrutura do CREMERS para alcançar seu objetivo? Será que o Dr. Trindade já regularizou sua empresa MECIR SERVIÇOS MÉDICOS no Conselho depois que o Site denunciou aquela sacanagem dele??? Será que é verdade que ele utiliza os carros oficiais do CREMERS e seus respectivos motoristas para deslocamentos não oficiais???

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